As empresas devem estar atentas à atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). As responsabilidades das organizações na gestão dos riscos ocupacionais estão maiores. Fatores psicossociais relacionados à saúde mental dos trabalhadores passam a integrar a rotina de práticas monitoradas pela fiscalização trabalhista.
No ano passado, o INSS concedeu 546 mil licenças por transtornos mentais, cerca de 15% a mais do que no ano anterior. Ansiedade e depressão foram algumas das ocorrências mais registradas.
Com as atualizações, ocorre a inclusão de riscos psicossociais nos instrumentos de saúde e segurança do trabalho, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). As mudanças passaram a valer no dia 26 de maio, mas com uma alteração: a aplicação de multas foi adiada por 90 dias, para que as empresas possam se adaptar.
A construção de um ambiente de trabalho saudável deve ser o principal objetivo das empresas. A fiscalização atuará em duas frentes, sendo uma delas as denúncias formais. Os dados que constam em registros digitais também podem gerar ações de averiguação.
De forma geral, as empresas estão obrigadas a mapear e tratar os riscos psicossociais. Com isso, a saúde mental será fiscalizada com o mesmo rigor aplicado aos riscos físicos, químicos ou biológicos.
As medidas para essa adequação começam pela revisão dos procedimentos internos, incluindo a capacitação de gestores e lideranças. Já as ações preventivas devem ser documentadas. Se necessário, as empresas devem buscar suporte técnico especializado.
