Um olhar sobre a Reforma Tributária
O assunto “Reforma Tributária” está em pauta para ser votado no Senado e as discussões devem-se acalorar agora depois do carnaval, que é quando nosso País começa s trabalhar. A reforma é mesmo necessária, pois a complexidade tributária dos mais de 90 impostos, taxas e contribuições existentes causa incertezas e diferentes interpretações do que seja realmente devido.
No entanto, essa complexidade pouco vai diminuir, pois prevê-se extinguir apenas o ISS (Imposto Sobre Serviços, Municipal) e o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço, Estadual); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, Federal), o PIS (Programa de Integração Social, Federal) e a COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, também Federal).
Esses 5 impostos deverão ser substituídos pelo IVA – Imposto sobre Valor Agregado que será recolhido ao Governo Federal e este dividirá com Estados e Municípios.
O tema está, a meu ver, longe de ser votado, pois não se definiu o valor do IVA nem as cotas de distribuição, estando a classe empresarial puxando para pagar menos, o que será bom para a geração de empregos, e os governos sempre visando aumentar a arrecadação. A pressão política já motiva um estudo para, em lugar do IVA, criar três tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços); e o IS (Imposto Seletivo).
Pelo menos tende acabar a guerra fiscal entre estados (diferentes taxas de ICMS) e entre municípios (diferentes taxas de ISSQN). O Imposto Seletivo incidirá mais pesadamente nos produtos e serviços que sejam nocivos à saúde e ao meio-ambiente, notadamente fumo, bebidas alcoólicas, mas também poderão incidir sobre açúcares, gorduras e combustíveis fósseis e outros a considerar.
Vale ressaltar que o assunto “Reforma Tributária” foi colocado na Câmara dos Deputados em 2019 e só agora deve caminhar. As tratativas serão muitas e demandarão um bom tempo. Entre as várias propostas de emendas, está o fim da isenção do IPVA para veículos antigos e o pagamento desse Imposto para veículos aéreos e aquáticos (aviões, navios, barcos, jet skis), ou seja, a ânsia arrecadadora vem com tudo.
Mas não será de forma imediata e sim gradativa a substituição dos impostos, devendo estar completamente implementada a tal Reforma em dez anos.
Enquanto as empresas legalmente constituídas pagam, algumas, mais de 30% do seu faturamento aos cofres públicos, as empresas informais nada recolhem, propiciando uma concorrência desleal e com todas as precariedades e riscos, especialmente no setor da construção civil e afins.
O SINCAF representa oito setores empresariais da área da Construção, numa região economicamente importante do estado e do país, que é Limeira. Geramos empregos para uma parcela significativa dessa região. Com o salário em mãos, nossos trabalhadores impulsionam outras áreas de negócios, como o comércio e a prestação de serviços.
Nossa entidade estará atenta e cobrando dos nossos representantes que a Reforma Tributária não venha onerar mais e mais as empresas do setor.
Renato Hachich Maluf é presidente do Sindicato Patronal das Indústrias da Construção de Limeira (SINCAF).
O assunto “Reforma Tributária” está em pauta para ser votado no Senado e as discussões devem-se acalorar agora depois do carnaval, que é quando nosso País começa s trabalhar. A reforma é mesmo necessária, pois a complexidade tributária dos mais de 90 impostos, taxas e contribuições existentes causa incertezas e diferentes interpretações do que seja realmente devido.
No entanto, essa complexidade pouco vai diminuir, pois prevê-se extinguir apenas o ISS (Imposto Sobre Serviços, Municipal) e o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço, Estadual); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, Federal), o PIS (Programa de Integração Social, Federal) e a COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, também Federal).
Esses 5 impostos deverão ser substituídos pelo IVA – Imposto sobre Valor Agregado que será recolhido ao Governo Federal e este dividirá com Estados e Municípios.
O tema está, a meu ver, longe de ser votado, pois não se definiu o valor do IVA nem as cotas de distribuição, estando a classe empresarial puxando para pagar menos, o que será bom para a geração de empregos, e os governos sempre visando aumentar a arrecadação. A pressão política já motiva um estudo para, em lugar do IVA, criar três tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços); e o IS (Imposto Seletivo).
Pelo menos tende acabar a guerra fiscal entre estados (diferentes taxas de ICMS) e entre municípios (diferentes taxas de ISSQN). O Imposto Seletivo incidirá mais pesadamente nos produtos e serviços que sejam nocivos à saúde e ao meio-ambiente, notadamente fumo, bebidas alcoólicas, mas também poderão incidir sobre açúcares, gorduras e combustíveis fósseis e outros a considerar.
Vale ressaltar que o assunto “Reforma Tributária” foi colocado na Câmara dos Deputados em 2019 e só agora deve caminhar. As tratativas serão muitas e demandarão um bom tempo. Entre as várias propostas de emendas, está o fim da isenção do IPVA para veículos antigos e o pagamento desse Imposto para veículos aéreos e aquáticos (aviões, navios, barcos, jet skis), ou seja, a ânsia arrecadadora vem com tudo.
Mas não será de forma imediata e sim gradativa a substituição dos impostos, devendo estar completamente implementada a tal Reforma em dez anos.
Enquanto as empresas legalmente constituídas pagam, algumas, mais de 30% do seu faturamento aos cofres públicos, as empresas informais nada recolhem, propiciando uma concorrência desleal e com todas as precariedades e riscos, especialmente no setor da construção civil e afins.
O SINCAF representa oito setores empresariais da área da Construção, numa região economicamente importante do estado e do país, que é Limeira. Geramos empregos para uma parcela significativa dessa região. Com o salário em mãos, nossos trabalhadores impulsionam outras áreas de negócios, como o comércio e a prestação de serviços.
Nossa entidade estará atenta e cobrando dos nossos representantes que a Reforma Tributária não venha onerar mais e mais as empresas do setor.
Renato Hachich Maluf é presidente do Sindicato Patronal das Indústrias da Construção de Limeira (SINCAF).
Renato Hachich Maluf