
Compensação e banco de horas: entenda como pedir adesão
Após a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) desse ano, uma das principais dúvidas que chegam ao SINCAF envolve a compensação de horas e o banco de horas nas empresas dos vários segmentos da Construção em Limeira. As empresas precisam solicitar ao sindicato patronal o Certificado de Anuência para adesão a esses dois dispositivos.
A situação está descrita no acordo dos trabalhadores de todas as categorias da Construção. Após avaliação do SINCAF, havendo todos os requisitos previstos para adoção, o certificado será emitido. O procedimento seguinte será a empresa buscar o Siticecom, que representa os trabalhadores, para a continuidade do processo.
Veja a íntegra da cláusula abaixo. Em caso de dúvida, entre em contato com o SINCAF, pelo telefone (19) 3451.3665 ou e-mail contato@sincaf.com.
COMPENSAÇÃO DE HORAS E BANCO DE HORAS
As empresas poderão adotar os sistemas de BANCO DE HORAS ANUAL E DE COMPENSAÇÃO DE HORAS, sendo que, para tanto, as empresas interessadas deverão requerer junto ao Sindicato Patronal a adesão a esta cláusula.
Constatado o cumprimento dos pré-requisitos pela entidade sindical patronal, esta deverá emitir a empresa solicitante o CERTIFICADO DE ANUÊNCIA, sem qualquer ônus e com validade coincidente com a presente norma coletiva, que possibilitará à empresa formalizar perante o Sindicato de Trabalhadores requerimento de celebração do Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, mencionando o tema de interesse e apresentando o CERTIFICADO DE ANUÊNCIA.
Recebido o pedido, o Sindicato de Trabalhadores poderá negociar com a empresa solicitante os termos do acordo e, estando em condições de ser votado, o Sindicato de Trabalhadores submeterá sua aprovação aos trabalhadores interessados, mediante competente assembleia que será realizada conforme disposto em Estatuto Social, passando-se a formalização do ACT, para assinatura.
Somente após a assinatura do ACT, a empresa poderá praticar a compensação de horas e banco de horas.