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SINCAF seguirá acompanhando regulamentação de nova taxa

Uma reunião na última quinta-feira, dia 18/02, definiu o posicionamento do SINCAF diante da criação da Taxa de Fiscalização de Atividades (TFA). Consulta aos órgãos públicos serão feitas, de acordo com a decisão tomada durante a reunião, ocorrida na sede do sindicato patronal.

Há o temor de que parte dos associados tenha uma elevação na carga tributária, com cobrança da taxa. Também existem dúvidas em itens que servirão de base para o cálculo do carnê, como os espaços das empresas que abrigam estacionamento para clientes e a área total de uma obra.

No ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou por maioria de votos projeto enviado pelo Poder Executivo que previa alteração no Código Tributário Municipal. A Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA) foi criada, em substituição à Taxa de Licença de Funcionamento, cujo carnê é enviado anualmente no mês de maio.

Com isso, a área do estabelecimento – em metros quadrados – será levada em conta para cálculo da TFA. Mas ainda falta a regulamentação da lei.

Parte das entidades de Limeira demonstrou preocupação com a mudança. O SINCAF também apontou incertezas específicas dos oito segmentos da Construção que integram sua base.

“Em novembro do ano passado, enviamos ofício à Prefeitura buscando esclarecimentos de alguns pontos. Houve uma resposta da prefeitura, dizendo que a lei estava em ordem. Mas as dúvidas ainda permanecem”, afirma o presidente do SINCAF, Renato Maluf.

Esse mês, entidades empresariais de Limeira voltaram ao tema. A minuta de uma consulta à Prefeitura está sendo elaborada, e o SINCAF foi convidado a participar com sugestões. Na reunião, os associados conheceram o teor da minuta.

O SINCAF também buscou saber junto à Secretaria da Fazenda do Município sobre a regulamentação da cobrança. A informação é que o tema segue em estudo.

Os associados demonstraram, durante a reunião, preocupação com a possibilidade de elevação na carga tributária – que já é pesada nas esferas federal e estadual, segundo os empresários. Eles deliberaram no sentido de que o sindicato patronal siga atuando tanto nas questões específicas da Construção como avaliando o apoio às ações conjuntas das entidades.

Em caso de dúvida sobre a taxa, o associado pode acionar o SINCAF pelo e-mail contato@sincaf.com.

Reveja aqui o conteúdo que fizemos sobre a TFA, no ano passado.

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