Prefeitura faz recadastramento para licença de funcionamento

A Secretaria Municipal de Fazenda de Limeira, através do Setor de Rendas Mobiliárias, da Divisão de Receita Própria, receberá até o próximo dia 17 de fevereiro os pedidos de renovação da Licença para Funcionamento para 2020, por meio do recadastramento eletrônico.

O recadastramento é obrigatório a todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, classificados como estabelecidos, inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal. Também atinge empresas não estabelecidas que recolham o ISSQN na modalidade "por homologação".

Após o dia 17 de fevereiro, a ausência do recadastramento poderá gerar multas.

As instruções para o recadastramento e as opções de formulário para preenchimento da Deca estão disponíveis no site da Prefeitura - clique aqui.

No mesmo link, o contribuinte também poderá esclarecer as dúvidas. 

O recadastramento 2020 também pode ser feito de forma presencial, devendo o contribuinte apresentar a Deca preenchida em duas vias, na Sala do Empreendedor, localizada no interior do Paço Municipal. O formulário para preenchimento e impressão está disponível neste link.

Os interessados podem também esclarecer suas dúvidas, comparecendo ao Setor de Rendas Mobiliárias da Divisão de Receita Própria, no Paço Municipal, ou pelos telefones: (19) 3404-9663, (19) 3404-9824, (19) 3404- 9825 e (19) 3404-9860. 


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