Revisão da planta genérica começa por 6 mil imóveis em condomínios

A Prefeitura de Limeira apresentou no último dia 31/10 estudo que prevê adequações na Planta Genérica de Valores. Segundo informativo da prefeitura, a proposta agora será transformada em projeto de lei, estabelecendo novos enquadramentos para loteamentos fechados, células e bolsões residenciais de Limeira.

O estudo foi apresentado durante audiência pública. A finalidade principal é promover justiça tributária com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), criando a equivalência entre eles, segundo a nota. A atual planta data de 1997.

Com a proposta, antigas distorções serão corrigidas, informa a prefeitura. Uma delas, por exemplo, estabelecia enquadramentos semelhantes entre valores venais de bairros fechados com bairros populares.

Num primeiro momento, a prefeitura optou por corrigir apenas “distorções mais gritantes” verificadas com enquadramentos de loteamentos fechados – justamente onde se concentra população com maior renda no município.

IPTU pode subir, pode diminuir

A Planta Genérica de Valores possui 24 códigos diferentes para terrenos. A alteração ocorrerá com novos enquadramentos a esses códigos e não com os valores atribuídos a eles. Dessa forma, 23 condomínios terão novos enquadramentos.

Em alguns casos, o cálculo final apontará um valor maior, mas também haverá reduções. No total, os 23 condomínios contêm 6.054 imóveis.

Passada a etapa da audiência pública, o texto contendo as modificações será agora transformado em um projeto de lei que será apresentado na Câmara entre o final de novembro e o início de dezembro. Com a aprovação do projeto, as novas referências para valores venais começam a ser aplicadas já em 2019.

Por se tratar de projeto de lei, a proposta terá que ser analisada pela Câmara de Vereadores.


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