SINCAF alerta para obrigatoriedade de novo exame para motoristas

Parte dos associados do SINCAF tem, no seu quadro de colaboradores, motoristas profissionais. Por isso, em suas ações adotadas desde o final do ano passado, o sindicato patronal está alertando sobre a obrigatoriedade de exames toxicológicos para esses profissionais, bem como a comunicação junto ao Caged.

“As empresas precisam estar atentas a esse item, pois tornou-se obrigatória a realização na admissão e na dispensa”, disse Mary Dalva Leme Fiorentini, assessora técnica do SINCAF.

Segundo o Ministério do Trabalho, a prática é obrigatória desde 13 de setembro, quando as empresas passaram a ter informar no Caged a realização de exame toxicológico nos motoristas admitidos e demitidos.

O ministério informa que a medida amplia o combate ao uso de drogas nas rodovias, protegendo o trabalhador de excesso de jornadas e promovendo mais segurança nas estradas. O descumprimento da Portaria nº 945, do ministério, gerará multas à empresa.

A portaria exige exames toxicológicos, realizados previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e à confidencialidade dos resultados dos respectivos procedimentos.

Laboratórios credenciados

Os exames são custeados pelas empresas e a regra vale para motoristas profissionais de veículos de pequeno e médio portes, de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários e de cargas em geral.

Além do número do exame toxicológico, o empregador deverá informar no Caged a data do exame, o CNPJ do laboratório, a unidade federativa do Conselho Regional de Medicina e o número do CRM do médico. As empresas devem buscar laboratórios com autorização para esse tipo de exame.

A medida vale para profissionais celetistas.


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