Obrigatoriedade do Diário de Obra: Gazotti vê avanço

Associados do SINCAF na área da Construção estão obrigados ao preenchimento do Livro de Ordem, ou Diário de Obra. A medida vigora desde o primeiro semestre, quando a prática foi regulamentada no Estado pelo CREA paulista.

Os nomes dados ao material são muitos - Diário de Obra, Livro de Obra, Livro de Ordem ou Livro de Ocorrências Diárias. Porém, o objetivo é único: ser a memória escrita de todas as atividades relacionadas ao canteiro.

Comprovar autorias de trabalhos, garantir ordens técnicas e avaliar motivos de eventuais falhas técnicas, gastos imprevistos e acidentes de trabalho são alguns dos pontos que podem ser elucidados com o preenchimento correto do instrumento.

Diretor do SINCAF, o engenheiro civil José Luiz Gazotti comenta, em vídeo, a obrigatoriedade. Segundo ele, a medida pode ser encarada também como uma garantia aos profissionais  e construtoras, quando no relacionamento com os contratantes. Hoje, já na emissão da ART, um modelo do livro fica disponível ao profissional, lembra Gazotti.

Segundo o portal Sienge, a ausência do diário nas obras realizadas pela construtora, bem como dos respectivos registros, constitui infração contra um dos itens da Lei Federal 5.194 – empréstimo de nome a serviços sem real participação. Também vai contra o código de ética profissional da área. Se confirmadas as infrações, as penalidades previstas na Lei Federal são de advertência e multa.

Veja aqui o vídeo com a fala de Gazotti.


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