Entenda a Contribuição Sindical Patronal

O SINCAF distribuiu aos associados circular abordando a Contribuição Sindical Patronal.

O documento recorda aos empresários que a Contribuição Sindical, antigamente denominada de imposto sindical, está prevista no artigo 149 da Constituição Federal e nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Possui natureza tributária e é exigida compulsoriamente de todos os integrantes das categorias econômicas ou profissionais, independentemente de associação a um sindicato, tendo por finalidade o custeio de atividades essenciais das entidades sindicais.

Veja o documento na íntegra - clique aqui.

 


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