Mesmo prorrogada, regularização onerosa pede atenção

O proprietário de imóvel de Limeira ainda está receoso quanto à regularização de sua construção. Mesmo com a lei que permitiu a regularização onerosa, a procura foi tímida. Diante disso, a Prefeitura de Limeira decidiu prorrogar o prazo.

Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo, o prazo inicial de um ano previsto na Lei Complementar n° 738/2015 foi prorrogado por mais um ano. De acordo com o decreto, os munícipes, através de seus responsáveis técnicos, terão até 30 de maio de 2017 para protocolar os processos.

Apesar do prazo, as pessoas devem ficar atentas, pois, em parte dos casos, os imóveis apresentam problemas com documentação. Por isso, deixar para a última hora pode ser complicado.

As avaliações são dos irmãos Murilo e Caio Pellegrino, da empresa CMP Arquitetura e Engenharia. A empresa é parceira do SINCAF.

O começo do processo é juntar documentos. Com a certidão de matrícula e a primeira folha do carnê do IPTU, o proprietário acessa todos os dados sobre o imóvel. 

Para Murilo, que é engenheiro civil, a falta de informação quanto à regularização é um empecilho. “A maioria das pessoas procura colocar tudo em ordem somente quando decide vender a propriedade”, disse Murilo.

Já Caio, arquiteto e urbanista, esclarece que “quando as pessoas decidem fazer uma obra, devem primeiro procurar um profissional. Hoje, em média, 70% dos nossos clientes já nos procuram com o projeto pronto”.

Nesse cenário, a prefeitura decidiu abrir espaço para a regularização onerosa, buscando colocar em ordem imóveis que não estão dentro das normas fixadas pelo Plano Diretor do município, posterior ao ano de 2009.

Pela lei, as pessoas pagarão uma multa mais elevada por m² a ser adequado. Essa multa equivale ao dobro do valor cobrado por uma regularização feita em qualquer período.

Segundo a Secretaria de Comunicação da prefeitura, foram protocolados 2.045 processos de regularização onerosa, tendo sido adequados 806 imóveis.

O processo oneroso tem encontrado trâmite mais rápido – em torno de 30 dias, segundo os especialistas. Aberta a imóveis comerciais ou residenciais, a modalidade segue alguns padrões da prática anterior, como as normas de recuo e área vegetada e a obrigatoriedade do laudo de um engenheiro ou arquiteto.

Esse acompanhamento técnico se mostra importante. “De posse de algum projeto aprovado anteriormente na prefeitura, escolhemos entre a regularização ou a modalidade onerosa”, disse Murilo. “Muitas vezes, pequenas obras de ajuste tornam a aprovação mais fácil pela não-onerosa, que tem multa menor”, afirmou Caio.

Reformas

Os profissionais também alertam para o cumprimento da lei federal 16.280, do ano de 2014, que exige o acompanhamento técnico mesmo em pequenas reformas. “Somente em caso de pintura ou colocação de forro de gesso, por exemplo, não há necessidade de um engenheiro ou arquiteto responsável”, disse Caio.

Eles apontam para a questão dos apartamentos, onde obras muitas vezes são feitas sem o seguimento da lei federal. “O síndico do edifício precisa ser informado e autorizar a obra”, contou Murilo. “Mesmo a simples colocação de um ar condicionado pode afetar a instalação elétrica dos demais condôminos”.

Após 3 anos no mercado, Murilo e Caio acreditam que o acompanhamento técnico em serviços como obras, reformas, projetos arquitetônicos e de design de interiores muitas vezes representam custo menor ao proprietário.

Serviço

A CMP realiza atendimento em engenharia e arquitetura pelo telefone (19) 3702.3442 e e-mail contato@cmparquiteturaengenharia.com.br

Veja a íntegra da Lei de Outorga Onerosa clicando aqui - lembrando que a norma foi prorrogada até 30 de maio de 2017.

 


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