O pagamento do ISSQN Fixo, Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA) e Taxa de Licença para Publicidade ou Propaganda vence neste dia 22 de julho. A prefeitura de Limeira emitiu 21.096 carnês do exercício de 2024, que poderão optar pelo pagamento à vista ou em seis parcelas – com vencimento até dezembro.
Os Correios foram contratados pelo município para a entrega dos carnês a cada um dos 21.096 contribuintes inscritos no cadastro fiscal mobiliário. Porém, a segunda via dos lançamentos também está disponível no site da prefeitura, clique aqui.
A obrigação tributária atinge indústrias, comércio, prestadores de serviços, profissionais autônomos e liberais, entre outros. A prefeitura reajustou em 4,68% o valor do tributo esse ano. O metro quadrado passou de R$ 2,80 para R$ 2,93.
O valor mínimo de pagamento é R$ 293,00. Já o valor máximo, de R$ 33.600,00 no ano passado, subiu para R$ 35.172,48.
Pagamento via PIX
O contribuinte pode escolher a forma de pagamento. Há a cota única, que vence em 22 de julho. A data é a mesma para que optar pelo sistema de até seis parcelas, sem acréscimos.
É possível utilizar o sistema de PIX, com QR Code disponibilizado nas parcelas e na cota única.
Em caso de dúvida, o contribuinte pode acionar seu contador, que verificará detalhes da tributação. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão isentos das taxas. Por sua vez, o MEI prestador de serviços recolhe o ISSQN por meio das guias federais.
