A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe uma responsabilidade maior para os sindicatos patronais no Brasil, pois permitiu a negociação de pontos específicos da convenção coletiva com os sindicatos de trabalhadores.

A conciliação ficou mais perto da realidade do mundo do trabalho. Ressalvados pontos básicos da CLT, a reforma valorizou o acordo entre as partes, quando comparado ao “legislado”.

Conheça agora 5 pontos fundamentais desse processo, incluindo a aplicação dos itens da convenção.

1 . A força de uma negociação no município

A presença de um sindicato com base municipal, como o SINCAF, permite que essa realidade seja reforçada, nos aspectos econômicos e nas cláusulas sociais.

Por isso, o SINCAF avalia ser importante a participação dos gestores, área de Recursos Humanos ou escritórios contábeis indicados pelos associados.

2 . Ajudando na contraproposta patronal

Já contamos aqui como ocorrem as negociações salariais no SINCAF.

A participação do associado pode ocorrer ainda na fase inicial, quando os patrões avaliam a contraproposta a ser feita ao Siticecom.

3 . Convenção finalizada só muda “para cima”

Concluídas as negociações, o Ministério do Trabalho recebe cópia da convenção para análise. Aprovada, ela é divulgada no Sistema Mediador do órgão. A convenção entra em vigor, sendo obrigatório seu cumprimento por empresas e trabalhadores.

O SINCAF informa seus associados da entrada em vigor e fornece cópia do documento.

A partir daí, eventuais alterações na convenção podem ocorrer somente “para cima” – daí a importância de participar das reuniões de negociação.

4 . Convenção dá respaldo, e risco de multa é menor

Um documento formulado pelos sindicatos patronal e laboral traz maior respaldo jurídico que acordos pontuais, tanto para os trabalhadores como para as empresas.

Ao mesmo tempo, o ingresso no sistema mediador ocorre somente após uma análise da Superintendência Regional do Trabalho, que é responsável por fiscalizações e multa.

5 . SINCAF e o tira-dúvidas das convenções

A integração com o SINCAF é importante porque RH e contabilistas tomam conhecimento das regras específicas dos oito segmentos da Construção em Limeira. A não conformidade na aplicação das regras gera risco de penalizações.

A Assessoria Jurídica do SINCAF tira dúvidas dos associados, por meio de consultas agendadas.

Para outras informações, mande uma mensagem aqui contato@sincaf.com.