Cidadãos e empresas de Limeira devem ficar atentos às movimentações envolvendo dois impostos cobrados pela prefeitura: o IPTU e o TFA.

Os Correios já entregaram mais de 70% das guias de IPTU de Limeira em 2023. A entrega está mais acelerada esse ano pelo fato dos processos de licitação pública terem também ocorridos de forma antecipada.

A Secretaria Municipal da Fazenda estima que a entrega será concluída até o final de fevereiro. Assim, devem ser evitados transtornos de última hora e o cidadão pode planejar suas despesas com antecedência, segundo nota da prefeitura.

Os vencimentos do IPTU terão início em abril, entre os dias 10 a 19. As datas são definidas conforme a inscrição cadastral do imóvel. Serão nove parcelas, sendo que a última delas em dezembro.

A correção do IPTU seguiu a inflação do ano anterior, 5,9%. Esse também é o percentual de desconto para pagamento à vista.

O proprietário do imóvel pode emitir a 2ª via dos carnês de forma on-line, bastando ter em mãos o número da inscrição do imóvel. O site de emissão é o limeira.iibr.com.br e, no menu “links rápidos”, acessar “Carnê IPTU”.

Se preferir, clique aqui e acesse a página de emissão.

TFA: atualizando a área

A Prefeitura realizou até o início do mês a atualização da área das empresas utilizadas em suas atividades. Escritórios contábeis trabalharam nessa ação. A medida busca adequar situações envolvendo a Taxa de Fiscalização de Atividades (TFA).

A taxa foi criada pela Lei Municipal 917/2022, sendo regulamentada pelo Decreto 457/2022. Ela substitui o ISSQN e é cobrada anualmente.

A legislação determina que a prefeitura deve ser comunicada quando ocorrer qualquer alteração de área do estabelecimento da empresa. Esse ano, a TFA será apurada pagando-se R$ 2,80 por metro quadrado, valor multiplicado pela área do estabelecimento.

Em caso de dúvidas, a empresa deve procurar seu escritório contábil.