O governo federal anunciou no último dia 24 de março que a cobrança de impostos para empresas optantes do Simples Nacional terá alterações. A medida ocorre em função da pandemia e foi aprovada pelo comitê gestor do Simples.
Empresários precisam avaliar pontualmente o adiamento. A medida configura ajuda num momento de instabilidade econômica, mas, ao mesmo tempo, pede planejamento para que os recursos financeiros estejam disponíveis quando dos novos vencimentos.
A mudança atingirá um montante de mais de R$ 27,8 bilhões em impostos que deveriam ser pagos entre abril e junho. Agora, o recolhimento será feito de forma parcelada em seis vezes, entre julho e dezembro desse ano.
A Receita Federal estima que a medida beneficie até 17 milhões de contribuintes, incluindo os MEIs. O Simples permite o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais pelas micro e pequenas empresas de forma unificada. O governo avalia benefícios semelhantes para optantes de outros regimes tributários.
O parcelamento atingirá os tributos federais IRPF, IPI, CSLL, Cofins, PIS/PASEP e a contribuição previdenciária patronal. Também se estenderá ao ICMS e ao ISSQN, respectivamente, das esferas estadual e municipal.
A Receita aponta como pouco provável a necessidade de um novo Refis, que beneficiaria empresas devedoras. Eventuais novos cenários serão avaliados, segundo a Receita.
A recomendação é que os associados do Sincaf mantenham contato com seus contabilistas para que as medidas sejam avaliadas. Ao mesmo tempo, havendo a possibilidade de pagamento nas datas previstas, que assim seja feito. A prática reduz pendências financeiras da empresa.
Porém, em cenários diferentes, as práticas conservadoras podem ser revistas. Isso porque, havendo instabilidade maior, o governo tende a adotar novas medidas – e o Refis surge como opção.
