Covid-19: portaria do governo reduz insegurança jurídica na prevenção

O governo federal publicou a Portaria Conjunta nº 20, que aborda práticas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho. O documento foi elaborado pelos ministérios da Saúde e da Economia, este por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Especialistas avaliam que a divulgação reduz a insegurança jurídica que existia nas práticas das empresas diante da pandemia.

A portaria aponta práticas que as empresas devem estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com as medidas necessárias. Esse conteúdo deve estar sempre disponível aos trabalhadores em caso de dúvida. Parte delas abrange práticas comuns da indústria da construção.

As orientações ou protocolos devem incluir, dentre outros:

. medidas de prevenção em refeitórios, banheiros, vestiários, áreas de descanso, e no transporte de trabalhadores, quando fornecido pela empresa;

. ações para identificação precoce e afastamento dos trabalhadores com sinais e sintomas compatíveis com a Covid-19;

. procedimentos para que os trabalhadores possam reportar à organização, inclusive de forma remota, sinais ou sintomas compatíveis com a Covid-19 ou contato com caso confirmado do vírus;

. e instruções sobre higiene das mãos e etiqueta respiratória.

Clique e conheça a íntegra da portaria.


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