Reforma tributária deve preservar investimento e emprego, dizem entidades

Entidades da área da construção defendem que a reforma tributária preserve empregos e facilite investimentos. Também deve evitar insegurança jurídica. As teses foram defendidas durante audiência pública sobre a PEC 45/19, que prevê a reforma.

A audiência ocorreu no dia 18 de setembro na Câmara dos Deputados, em Brasília. Lideranças dos contabilistas, supermercados e bancos também deram suas opiniões aos integrantes da Comissão Especial sobre o tema na Câmara.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, há a necessidade de um instrumento que também avalie o conceito de Estado e garanta a competitividade da economia brasileira. Para ele, o relator da proposta, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), tem trabalhado nesse sentido.

Martins adiantou que o aumento da carga tributária trará prejuízos. “A folha deve ser desonerada, mas não adianta desonerar e tributar sobre o valor agregado. Propomos um meio termo que não penalize o investimento em qualquer nível”, falou o presidente da CBIC.

A desoneração viria de forma progressiva, junto da simplificação tributária. “Hoje, 62% dos trabalhadores do setor são informais. A CBIC acredita em um equilíbrio na construção da proposta, com foco na retomada do emprego e investimento”, argumentou.

A PEC prevê a extinção de cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Eles seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo. Segundo nota da Câmara Federal, haverá um período de transição.

Hoje, os tributos representam 34% do PIB nacional. As entidades pediram ainda reavaliações sobre a proposta de maior tributação para o setor de serviços e regras mais claras para o Simples Nacional.

Ainda há preocupação com a insegurança jurídica, gerada por intepretações diferentes por órgãos federais, estaduais e municipais.

Ouça a matéria da Rádio Câmara sobre a audiência – clique aqui.

(Informações e imagens - Agência Câmara)

 


Voltar
SINCAF - Sindicato Patronal das Indústrias da Construção de Limeira
Base Territorial - Limeira (SP)
Rua Prefeito Marciliano, 304-A - Jardim Mercedes

Fones: (19) 3451-3665 | 3451-4606
contato@sincaf.com
Todos os direitos reservados - Desenvolvimento SPHERA