IPTU à vista terá 5% de desconto; projeto sobre condomínios é retirado

Três medidas envolvendo o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Serviços Urbanos (TSU) foram tomadas pela Prefeitura de Limeira, nas últimas semanas.

O imposto referente ao ano de 2019 terá desconto de 5%. O percentual é o dobro do desconto concedido em 2018.A ação busca fazer com que mais contribuintes paguem o carnê em parcela única.

O desconto está previsto no Decreto nº 406/2018, assinado pelo prefeito Mario Botion e publicado no Diário Oficial do Município. Em breve, a prefeitura informará sobre o envio dos carnês 2019 aos contribuintes.

Condomínios fechados

Já o projeto de lei que altera o cálculo do IPTU para condomínios fechados foi retirado da pauta da Câmara de Vereadores. Em nota oficial, Mario Botion informou que a medida leva em conta a necessidade de “complementações adicionais”.

Com isso, a alta do imposto, que atingiria cerca de 6 mil imóveis, não poderá ser aplicada ao tributo cobrado esse ano. É que qualquer prática nesse sentido precisa ser aprovada pelos vereadores no ano anterior à cobrança. A proposta apresentava resistência por parte de proprietários de imóveis.

O projeto de lei complementar alterava os códigos de referência dos condomínios de Limeira, base de cálculo para a cobrança do IPTU dos condomínios fechados. Os novos enquadramentos atingiriam loteamentos fechados, células e bolsões residenciais de Limeira.

Parcelamento

Já os contribuintes inscritos em dívida ativa que já parcelaram seus débitos junto à Prefeitura de Limeira poderão emitir pela internet o carnê anual correspondente aos valores a serem pagos. Esta facilidade está disponível desde o último dia 2 de janeiro. A medida beneficia inscritos em dívida ativa que já parecelaram débitos referentes a tributos, taxas e multas.

Atualmente, os contribuintes nessa condição tinham que se deslocar à Prefeitura todo início de ano para obter o carnê impresso das 12 parcelas previstas para vencer no período.

“Quem faz um parcelamento por três anos, por exemplo, teria que vir todos os anos à Divisão de Dívida Ativa para retirar o carnê atualizado daquele exercício. Agora, este serviço será oferecido por meio da internet”, explica Sandra Batista de Souza, diretora de Receita e Fiscalização da Secretaria de Fazenda.

Legislação em vigor permite que o contribuinte em atraso parcele ou reparcele a dívida. Para tanto, ele terá que se dirigir à Prefeitura de Limeira. Porém, a partir do segundo ano, a emissão pode ser feita via internet.

Como imprimir o parcelamento na Internet

Para imprimir o documento utilizando-se da internet, o contribuinte deverá seguir os seguintes passos:

1º passo – acesse o site da Prefeitura de Limeira: www.limeira.sp.gov.br/sitenovo/

2º passo – opção Mais Buscados - IPTU 2ª Via/Mobiliário

3º passo – selecionar - Dívida – 2ª via parcelamento

4º passo – inserir o número de inscrição do imóvel ou empresa

5º passo – conferir o número da inscrição e nome do proprietário/empresa

6º passo – selecionar os boletos a imprimir

7º passo – gerar boleto

8º passo – conferir os dados do parcelamento, data dos vencimentos, imprimir

Fonte: Prefeitura de Limeira


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