Desoneração menor da folha de pagamento pode gerar demissões e desacelerar construção civil

Ítalo Ponzo Júnior disse que aumento irá sobrecarregar as empresas
Foto: Divulgação

O setor da construção civil acendeu um sinal de alerta. Isso porque o governo federal quer implantar medidas para o ajuste fiscal, que aumentam a tributação nas empresas beneficiadas pela desoneração na folha de pagamento. Segundo projeto de lei, encaminhado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, no segmento a carga de impostos pode passar dos 2% para 4,5%.

Esse aumento é considerado elevado pelo empresário e diretor do Sindicato Patronal das Indústrias da Construção de Limeira (Sincaf), Ítalo Ponzo Júnior, e que irá sobrecarregar as empresas. Segundo o presidente do Sincaf, Mario Botion a iniciativa do governo federal em aumentar a alíquota da desoneração para 4,5%, tem a finalidade clara de acabar com o processo de desoneração, retornando todos para o antigo regime tributário. Ponderou também Botion, que isto causará impacto, principalmente na geração e manutenção do emprego. Diante das dúvidas sobre a questão tributária, a diretoria da entidade promoveu  palestra com uma consultoria especializada, para que seus associados possam realizar um planejamento tributário adequado.

O encontro aconteceu no auditório do Ciesp. Na ocasião, o palestrante Diego dos Santos Pereira, da Consulcamp Auditoria e Consultoria, apresentou informações sobre o setor, especificamente na área tributária, explicando o regime de desoneração da folha salarial, que considera um dos mais complexos de aplicação da lei.

Pereira contou que a desoneração atinge pouco mais de 50 setores na economia brasileira e visa substituir o encargo patronal de INSS sobre a folha de pagamento. “Antes disso, as empresas pagavam 20% de INSS sobre o valor de salário dos funcionários. Com o benefício, elas deixaram de contribuir com este imposto e passaram a recolher um percentual que varia de 1% a 2% da receita bruta”, afirmou.

Ele disse que, com o projeto de lei, o governo tornará mais cara a desoneração para as empresas e ao mesmo tempo opcional. “A maioria teve uma redução da carga tributária. Agora a construção civil pode ter que pagar um percentual de 4,5%. Isso mais que dobra e com esse aumento da alíquota, os empresários poderão escolher contribuir com 20% sobre a folha de salário ou 4,5% sobre a receita bruta”, destacou.

A indústria da construção tem três opções de regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. “As empresas têm que escolher uma destas formas anualmente e não pode mudar neste período. É preciso fazer uma avaliação e ver qual opção se encaixa melhor. Isso depende da quantidade de funcionários, o peso da folha de salário dentro da receita bruta e a lucratividade na empresa em geral”, ressaltou Pereira.

O palestrante enfatizou também que neste ano os impostos estão aumentando devido ao contexto de ajuste fiscal. Para ele, o repasse acaba no consumidor final e, como consequência disso, haverá um desaceleramento no ritmo da construção civil. “Isso contribui para um imóvel ficar mais caro e atinge o lucro da empresa. Se o empresário não conseguir o preço do planejamento, por uma dificuldade de mercado, terá que rever seus custos internos e eventualmente promover alguns cortes de funcionários ou fornecedores para se adequar”.

Com esta avaliação, Pereira lembrou a importância do planejamento tributário. “O empresário tem que escolher o regime mais correto para sua empresa, utilizando todas as formas legais, previstas em lei, para reduzir as cargas de impostos”. O diretor do Sincaf, Ítalo Ponzo Júnior, revelou que essa é a preocupação do setor no momento, que precisa aprender a lidar com isso e seguir o caminho menos oneroso.

Outro ponto destacado durante a palestra foi a questão das empresas que constroem empreendimentos. De acordo com Pereira, elas podem entrar no regime de afetação de patrimônio e optar pelo Regime Especial de Tributação (RET), em que o imposto sobre o faturamento reduz de 6,5% para 4%. “Para isso, a empresa deve prestar contas aos compradores e também para uma comissão eleita, além de tomar uma série de providências administrativas específicas. Podemos dizer que isso é o ônus do regime especial, mas o bônus - o lado bom, é que você reduz em 2,5% a carga tributária do empreendimento”, explicou. 


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